Termos de Uso

1. Identificação

Estes Termos de Uso regem a relação entre os usuários e a CL.LC Marketing Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 51.655.251/0001-45, com sede em Avenida Jornalista Ricardo Marinho, 300, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22631-350, doravante denominada "Med Creator AI", "Plataforma" ou "Empresa".

2. Definições

Plataforma: sistema web e aplicativo (PWA) Med Creator AI que utiliza inteligência artificial para gerar sugestões de conteúdo de marketing médico.

Médico Cliente: profissional médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) que utiliza a Plataforma mediante contratação por uma agência parceira.

Agência: a CL.LC Marketing Digital Ltda ou parceira que cadastra o Médico Cliente e configura seu perfil de marca.

Conteúdo Gerado: textos, sugestões visuais, prompts e recomendações produzidas pela inteligência artificial da Plataforma.

3. Aceitação

O acesso à Plataforma é concedido após contratação assinada e configuração do perfil pela Agência. O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.

O usuário deve aceitar estes Termos no primeiro acesso e novamente sempre que houver alteração da versão vigente.

4. Cadastro e acesso

O Médico Cliente recebe credenciais de acesso após contratação pela Agência. É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade da senha e notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado.

O acesso pode ser bloqueado pela Agência em caso de inadimplência, encerramento contratual ou violação destes Termos.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial — RESPONSABILIDADE DO MÉDICO

O Conteúdo Gerado pela Plataforma é uma sugestão. A revisão, adaptação, aprovação e publicação do conteúdo são de responsabilidade exclusiva do Médico Cliente, que responde individualmente perante o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Regional competente, a sociedade e os órgãos de fiscalização aplicáveis.

O Médico Cliente compromete-se a observar a Resolução CFM nº 1974/2011, a Resolução CFM nº 2314/2022 e demais normas aplicáveis ao exercício e à publicidade da medicina antes de publicar qualquer conteúdo gerado.

A Plataforma não substitui consulta médica, segunda opinião ou orientação clínica, e nenhuma sugestão gerada constitui prescrição, diagnóstico ou recomendação terapêutica para pacientes.

6. Pagamentos e planos

Os planos comercializados são definidos pela Agência mediante contrato específico. O acesso é vinculado à vigência do plano contratado e pode ser suspenso automaticamente em caso de inadimplência.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código-fonte, design e bases de conhecimento são propriedade da CL.LC Marketing Digital Ltda. O Conteúdo Gerado pode ser usado livremente pelo Médico Cliente em suas próprias publicações de marketing, observados estes Termos.

É vedada a redistribuição, sublicenciamento, engenharia reversa ou uso da Plataforma para criação de produto concorrente.

8. Vedações

É proibido ao usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a Plataforma para gerar conteúdo enganoso, sensacionalista ou que viole o Código de Ética Médica;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou rate limiting;
• Realizar engenharia reversa do código ou da inteligência artificial;
• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

9. Limitação de responsabilidade

A CL.LC Marketing Digital Ltda envida esforços razoáveis para manter a Plataforma operante, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros.

A Empresa não responde por: (i) decisões clínicas tomadas pelo Médico; (ii) sanções éticas ou administrativas decorrentes de publicação de conteúdo; (iii) lucros cessantes; (iv) danos indiretos.

A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Médico Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador.

10. Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo via Agência. O acesso é mantido até o fim do ciclo já pago. Após o cancelamento, o usuário pode solicitar a exportação ou exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais exigirão novo aceite no próximo login. O usuário pode rejeitar a nova versão e solicitar cancelamento sem ônus.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas: contato@medcreatorai.com